Panorama Geral comparativo entre Lula e Geisel

Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu segundo mandato tentando definir seu lugar na história. Desde a campanha eleitoral de 2002, Lula tem a obsessão de se comparar aos seus antecessores, sendo os mais citados o Getúlio Vargas e o Juscelino Kubitschek. Ao se comparar com Getúlio, Lula visa reconhecimento como favorecedor das classes mais baixas, como consequência do Bolsa-Família, enquanto Vargas criou as leis trabalhistas e o salário mínimo, sendo reconhecidamente o "pai dos pobres". Quanto a comparação com JK, Lula visa ser reconhecido pelo crescimento econômico, muito embora os “50 anos em 5" de Juscelino pouco tenha haver com as baixas médias de crescimento do Governo Lula. Entretanto, o atual presidente conseguiu atingir uma estabilidade econômica que há algum tempo não se via. Como as conquistas sociais do governo Lula se devem em parte à estabilidade econômica obtida no período de Fernando Henrique Cardoso e à herança dos programas sociais tucanos, Lula precisa criar e pôr em prática uma agenda de crescimento econômico para ser lembrado como governante que deixou marca própria.

Comparações também foram realizadas quanto ao "desenvolvimentismo", visto que Lula, nos últimos tempos, acrescentou um terceiro nome a seu panteão de heróis ex-presidentes: Ernesto Geisel, o quarto general do regime militar, que governou o Brasil de 1974 a 1979. "Ele foi o último presidente brasileiro a fazer investimentos em infra-estrutura", disse Lula em entrevistas. Segundo seus assessores mais próximos, o presidente diz que gostaria de passar à história como um misto de Getúlio, JK e Geisel.

Para entender o governo Lula, é necessário fazer distinção clara entre "crescimento econômico" e "desenvolvimentismo". Crescimento econômico diz respeito ao crescimento percentual do PIB, que depende da industrialização, do comércio e da venda de serviços. Já o “desenvolvimentismo” cabe a um período histórico definido do Brasil, entre as décadas de 30 e 70. Período que tem início na "era Vargas", em que o Estado tinha um papel decisivo na economia brasileira, exercido pelas estatais e pelo financiamento, por meio de bancos de fomento, de grandes setores privados - caso da indústria automobilística do período de Juscelino Kubitschek. Tal política teve duas conseqüências: promover surtos de crescimento econômico, como o Milagre, concebido durante o governo Médici, em que a economia brasileira se expandiu a uma taxa média de 11,2% ao ano. Outra conseqüência foi criar endividamento, inflação e, principalmente, concentração de renda. A iniqüidade social brasileira se aprofundou durante a era desenvolvimentista, uma vez que os investimentos eram feitos diretamente nas atividades econômicas e não no social. A experiência desenvolvimentista não pode ser repetida, visto que atualmente não há facilidade para se endividar. Os governos estão sob vigília da opinião pública, amarrados por leis como a de Responsabilidade Fiscal, além de monitorados pelas instituições financeiras internacionais.

Restringindo-me a uma comparação mais geral quanto ao panorama contextual internacional, proponho-me a fazer uma analise comparativa de como o Governo Geisel e o Governo Lula vêem os diferentes, mas, de certa forma similares, contextos e como agem na defesa do interesse nacional brasileiro. Nesse sentido, três pontos de contato serão ressaltados: o Projeto Nuclear Brasileiro, o alinhamento com países emergentes (foco nas relações Sul-Sul) e o incentivo à utilização de fontes alternativas de energia.

A historiografia faz uma distinção bem simples entre estes governos: o regime. É fato que atuam sob regimes distintos, uma vez que Geisel fez parte do regime militar e Lula do regime democrático. Aqui não cabe fazer julgamento de valor sobre estes, simplesmente partir deste pressuposto para entender e analisar as diferenças em suas políticas domésticas e, principalmente, externas.

Ernesto Geisel teve de conviver com um contexto doméstico bastante conturbado, de fragmentação das forças armadas e de início de abertura política, em que havia uma dependência total do capital externo para o desenvolvimento, o que demonstrava sua fragilidade econômica.

O contexto internacional também não é dos mais favoráveis. O Primeiro Choque do Petróleo, em 1973, levou ao fim do “Milagre Econômico”, o que até então era a grande fonte de legitimidade do governo militar. Há ainda um relativo declínio na hegemonia dos EUA, sintetizada nos Acordos de Paris (pós-Guerra do Vietnã) e com o “entendimento” entre EUA e URSS, em que há uma diluição da bipolaridade e a ascensão de novos Estados gerando novas demandas.

A ascensão de Carter em 1977 também coloca muita pressão sobre o Brasil, já que este defendia intensamente os Direitos Humanos, não tão defendidos pelo regime militar. É um momento único na história, em que há tensão de fato entre Brasil e EUA, forçando o abandono da política externa americanista e uma abordagem cada vez mais universalista, do “Pragmatismo Responsável”. Os imperativos econômicos, principalmente no que tange o setor energético (o Brasil importava quase 80% do petróleo que consumia) e a balança de pagamentos deficitária após anos de crescimento econômico também são fatores da mudança na natureza das relações com os EUA. Ambos os países passam a se preocupar mais na exploração das novas oportunidades externas.

Dentre as medidas de política externa tomadas no governo Geisel, podemos ressaltar, além do pragmatismo responsável e o relativo afastamento dos EUA, o reconhecimento da independência de Angola em 1974, a qual continha um apêlo social, a aproximação com o Oriente Médio e o restabelecimento de relações diplomáticas com a China. Ao mesmo tempo em que estabelecia laços de amizade e cooperação com governos comunistas de países do chamado Terceiro Mundo, o governo Geisel perseguia com voracidade os militantes dos partidos comunistas, em território doméstico. Apesar de aparentemente paradoxal, tais medidas eram completamente aceitáveis, explicáveis e desejáveis segundo o pragmatismo responsável. No que tange a África, o Brasil sempre se sentiu como herdeiro português e sempre manteve laços fortes com o continente.

O programa nuclear brasileiro em cooperação com a Alemanha foi assinado também nesse contexto de procura à alternativas às relações com os Estados Unidos, bastante abaladas pela ação do Governo Carter de defesa dos direitos humanos, Crise do Petróleo, dentre outras. Esta incessante busca foi a matriz ideológica que marcou a atuação do governo Geisel na política externa: um alinhamento com países emergentes, preferência para as relações Sul-Sul, e um certo nacionalismo antiamericano, que acresceu na recusa dos militares de assinar o TNP.

Constrangido pelo contexto da crise internacional do petróleo, embora tenha declarado, em 1974, que “o Brasil era uma ilha de tranqüilidade num mar de turbulências”, Geisel deu início ao Programa Nacional do Álcool ou Proálcool, em novembro de 1975, com o objetivo de estimular a produção do álcool, visando o atendimento das necessidades do mercado interno e externo e da política de combustíveis automotivos. Por meio deste, estipulou-se que a produção de álcool se originaria da cana-de-açúcar, mandioca e milho em resposta ao contexto externo.

Já o governo Lula, vive também um contexto doméstico bastante conturbado, de escândalos políticos, forte oposição partidária, necessidade de reformas, e, principalmente de corrupção. Diferentemente do Geisel, Lula não tem participado como um líder atuante, presente e que passasse confiança à população e a investidores, tendo se escondido em tempos de crise política até que a situação fosse estabilizada. Outro contraste no âmbito doméstico deve-se a estabilidade econômica, pouco abalada por escândalos políticos.

O contexto internacional mostra-se, atualmente, mais favorável. A participação brasileira em foros multilaterais é intensa. A abertura política e econômica brasileira tem um papel determinante neste ponto e, é inegável, a influente atuação institucional-pragmática do governo Fernando Henrique. A relação entre Brasil e Estados Unidos não é de um alinhamento automático, mas também não é conflitiva. A boa relação interpessoal entre o Presidente George W. Bush e o Presidente Lula colabora com a manutenção desta. Hoje, além de defensor, o Brasil coloca-se como propagador dos Direitos Humanos, inclusive constitucionalmente. No que tange os imperativos econômicos, principalmente no setor energético, o Brasil tem a capacidade de suprir domesticamente a sua demanda por petróleo. Entretanto, as ameaças atualmente são diferentes: o esgotamento da principal matriz energética.

Trinta anos após o início do Proálcool, o Brasil vive agora uma nova expansão dos canaviais com o objetivo de oferecer o combustível, em grande escala, como forma de energia alternativa ao petróleo, que, segundo a British Petroleum, em seu estudo Revisão, Estatística de Energia Mundial de 2004, afirma que as reservas mundiais de petróleo durariam em torno de 41 anos, as de gás natural, 67 anos, e as reservas brasileiras, 18 anos. A nova escalada, porém, não é um movimento comandado pelo governo, como a ocorrida no final da década de 70, quando o Brasil encontrou no álcool a solução para enfrentar o aumento abrupto dos preços do petróleo que importava e que foi abandonada após a queda de preços do mesmo. Embora não seja um movimento orquestrado, o Presidente Lula coloca-se como o principal difundidor, propagador e “evangelizador” de tal fonte energética, como colocado pelo Presidente Norte-americano George W. Bush (O GLOBO 25/09/2007), uma vez que o Brasil conquistou uma grande vantagem comparativa devido a sua indústria sucro-alcooleira e a sua experiência com o proálcool. Nessa nova fase é importante frisar o fato de que a corrida para ampliar unidades e construir novas usinas é movida por decisões da iniciativa privada, convicta de que o álcool terá, a partir de agora, um papel cada vez mais importante como combustível, no Brasil e no mundo.

A retomada do projeto nuclear brasileiro se deu com a promessa do financiamento governamental para um projeto do submarino atômico da Marinha, além do já consolidado enriquecimento de urânio em Aramar, com tecnologia nacional de ponta, a construção da usina nuclear de Angra III e a tentativa de revitalizar o complexo de Angra. Essa postura, acrescido da proximidade com a Venezuela, que já propôs um programa nuclear conjunto, e com o Irã, sendo que os Estados Unidos estão pressionando a Petrobrás para cortar negócios devido ao programa nuclear militarista, pode levar à idéia de que o governo brasileiro tenha a intenção de retomar um projeto com fins militares, que chegou a ser iniciado secretamente durante o período militar e teve fim simbólico no governo Collor. Entretanto, não acredita-se que isso venha a tornar-se realidade, uma vez que o Brasil submete-se tanto as normas do TNP e AIEA, quanto a fiscalização bilateral com a Argentina.

No que tange a cooperação internacional, o governo Lula tem uma abordagem diferenciada. Certos críticos têm uma visão maniqueísta, em que ou se abraça o Norte ou abraça o Sul, como se fossem excludentes. Na verdade nossas relações com o Norte permanecem constantes e, ao que parece, atingiram um teto, de certa forma. Como maior exemplo da relação com o Norte temos as negociações problemáticas da Rodada de Doha (abertura do mercado de serviços, diminuição das taxas de importação de produtos industrializados, subsídios, apoio interno, agricultura, TRIPS, ets), tendo travado, inclusive, as negociações entre Mercosul e União Européia. Entretanto, verifica-se hoje na política externa brasileira um apego à relações Sul-Sul, sendo passível de citação a criação do IBAS (Índia – Brasil – África do Sul, com objetivo primordial da busca por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, mas atualmente sendo estendida), criação do G-4, participação no G-20, liderança na missão de paz no Haiti, viagens de representação presidencial a África, em que diversos países foram visitados, além de certa prioridade ao Mercosul. O governo Lula tem adotado uma política regional diferenciada, tendo sido mais complacente nesse fórum multilateral, em que tenta garantir o apoio da Argentina e incluir Paraguai e Uruguai qualitativamente. Era, ainda, um ponto controverso a ideía de América do Sul como continente, sendo que finalmente, no governo Lula, o Brasil passou a incluir de fato a região como um todo e não somente o cone sul. Atualmente, o continente ocupa um papel importantíssimo na pauta de exportações brasileira, se aproximando das exportações para os Estados Unidos, sendo ainda mais preponderante quando se pensa no contexto da América Latina, uma vez que as relações comerciais entre Brasil e México tem um peso enorme nas pautas de ambos os países.

Segundo os fatos e comparações expostas, conclui-se que, embora abordem temas semelhantes e comparáveis, os contextos doméstico e internacional, proporcionam constrangimentos e respostas diferentes nos governos Lula e Geisel. O atual Presidente já tem sua marca na política externa brasileira, entretanto, ainda carece e busca reconhecimento no âmbito doméstico. Lula, claramente, tem o fim de legitimar seus atos políticos com as comparações que faz entre seu governo e governos passados, no entanto, devemos entender e resguardar as devidas diferenças históricas, além de torcer para que todas as comparações feitas entre os governos sejam positivas e que não cometam-se mais os mesmos erros cometidos no passado.

BIBLIOGRAFIA:

1. JAMPA, Hélio. O último zurro de Merval. Disponível em . Acesso em 09 nov. 2007.
2. FEUERWERKER, Alon. Reconhecer os fatos do mundo. Disponível em . Acesso em 09 nov. 2007.
3. FEUERWERKER, Alon. Trinta anos do Pacote de Abril. Cujo espírito está vivo, nas propostas de reforma política. Disponível em . Acesso em 09 nov. 2007.
4. HIPPOLITO, Lúcia. Lula, Geisel e Fernando Henrique. Disponível em . Acesso em 09 nov. 2007.
5. TRAUMANN, Thomas. Apostas para o futuro: O Brasil tem de crescer – mas não com fórmulas mágicas e perigosas. Este é o grande desafio de Lula no segundo mandato. Disponível em . Acesso em 09 nov. 2007.
6. DRUMMOND, Aristóteles. Irresistível tentação de comparar. Disponível em . Acesso em 09 nov. 2007.
7. Nelson. CARTA ABERTA A REGINA DUARTE. Disponível em . Acesso em 09 nov. 2007.
8. PEREIRA, Merval. 30 Anos depois. O Globo, Rio de Janeiro, p. 3, 25 de set. 2007.
9. HABERT, Nadine. A década de 70: apogeu e crise da ditadura militar brasileira. São Paulo: Ática, 1992.

A responsabilidade do Estado na implementação de políticas públicas de saúde

Nesta breve síntese de pensamentos não me cabe esgotar o polêmico tema da responsabilidade estatal quanto a implementação de políticas públicas de saúde, assim como não tenho a pretensão de que o artigo expresse unicamente as minhas idéias. Defenderei, portanto, um ponto de vista liberal, no qual qualquer decisão cabe a cada pessoa de acordo com as leis do livre mercado.

Para melhor compreensão e avaliação das políticas públicas sociais implementadas por um governo, é fundamental a compreensão da concepção de Estado e de política social que sustentam tais ações e programas de intervenção. É valido ressaltar a diferença existente entre Estado e Governo, sendo o primeiro um conjunto de instituições permanentes que possibilitam a atuação do governo, sendo o último um conjunto de projetos que parte da sociedade.
A doutrina liberal desenvolveu e difundiu o ideário do Estado limitado, que compreende tanto o poder, quanto as funções estatais. A noção de Estado mínimo constituiu a matriz intelectual do capitalismo e sustentou a maximização da liberdade individual e a igualdade formal, em uma sociedade cuja atividade econômica deveria ser dominada pela livre iniciativa. Em tais circunstâncias, o Estado teria por funções proteger a propriedade privada e garantir o livre trânsito das forças econômicas¹. O Estado tem a única imcumbência regulatória e não interventora, entretanto é possível atuar coercitivamente para reprimir eventuais infrações ou ameaças aos direitos supracitados, em nome da maior eficiência econômica já discutida e fundamentada por autores clássicos como Adam Smith, David Ricardo, dentre outros.
Com o passar do tempo, outras teorias econômicas surgiram, como é o exemplo da Keynesiana, caracterizada por políticas estatais intervencionistas e de distribuição de renda. Era a tentativa de derrubar o conceito de Estado mínimo, substituindo-o pelo Estado de bem-estar-social, o qual pode ser definido como “Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo o cidadão, não como caridade, mas como direito político”².

Para Alessandro da Silva, o Estado de bem-estar-social é a materialização da democracia:

“Observe-se que foi somente com o Estado de bem-estar-social que houve a plena realização da democracia; regime que se caracteriza pela participação coletiva na tomada de decisões, a partir de um conjunto de regras pré-determinadas.

O aperfeiçoamento do regime democrático demanda a ampliação da participação coletiva, o que somente pode ser obtido por meio da promoção da igualdade jurídica, social e econômica, culminando na “democracia substancial”[6]. Contentar-se com a democracia meramente formal é ser conivente com um regime que mascara as relações de exploração e a concentração de poder, para o qual a denominação mais adequada é ‘democrisia’.”³

A minha função é mostrar que o papel interventor do Estado do bem-estar-social é prejudicial à população, uma vez que os torna dependentes do aparato e investimentos estatais e que, definitivamente, não é o melhor alocador de recursos. O Estado é utilizado por Governos, temporais, que se utilizam das instituições estatais para promover políticas públicas em defesa de seus interesses ou de grupos aliados.

Os modelos teóricos sugerem que o liberalismo evita as perdas de eficiência associadas ao intervencionismo. Muitos economistas acreditam que o liberalismo produz ganhos que vão além da eliminação das distorções de produção e consumo. E, mesmo entre os economistas que acreditam que o liberalismo seja uma política não tão perfeita, muitos crêem que ele é melhor que qualquer outra política governamental, visto que o governo poderá investir os escassos recursos do Estado em projetos não tão eficientes ou utilizar destes para fins de seu interesse e não o interesse comum. Em suma, investimentos governamentais podem ser utilizados, principalmente, para proteger a renda e status de determinados grupos de interesse.
Portanto, para a população, é preferível que o Estado, representado por seu governo, garanta somente “a liberdade contratual para as pessoas, assim como a ordem, a segurança, as liberdades individuais e o direito à propriedade, não lhe sendo demandada a resolução de necessidades individuais de natureza social.”4 Desta forma, é preferível que “a assistência à saúde deva ser tratada de maneira semelhante a outros bens e serviços regidos pelas leis do livre mercado, pois este seria o garante da adequação das necessidades de saúde à oferta de serviços. Aceita-se a presença de formas organizativas de serviços de saúde, baseados no seguro-saúde individual e na capacidade de pagamento pelo atendimento das necessidades de atenção à saúde, não cabendo ao poder estatal, em nome do bem da coletividade, impor aos indivíduos contribuições obrigatórias para um sistema público de saúde, pois assim se estaria violando a decisão autônoma individual de escolha. ”4

Não cabe ao Governo, protegido pelo aparato estatal, decidir que alguns renunciem a uma parte de seus recursos para que outros possam obtê-lo. A justa distribuição não é função do Estado, o qual mostra-se como um mal gerenciador e alocador de recursos. Além disso, é inviável que o Estado se responsabilize pelas necessidades individuais de saúde, visto que esse escopo é demasiadamente largo e que varia de indivíduo para indivíduo.

Cabe ao Governo, na forma de Estado, permitir ganhos de economias de escala, com a proliferação de empresas de saúde em mercados domésticos restritos e em mercados externos também. Além disso, cabe permitir que as empresas procurem caminhos próprios, o que oferece mais oportunidades para aprendizagem e inovações do que um sistema intervencionista, no qual o governo é responsável pelo investimento. Dessa forma, o Estado tem uma função regulatória, atuando para o bem-estar da coletividade, como a vigilância sanitária e epidemiológica, não cabendo a assistência médica individual, sendo esta, interesse e responsabilidade individual.

Os investimentos privados, a partir da livre concorrência, podem proporcionar uma melhor qualidade dos serviços, inovações tecnológicas, melhor atendimento e melhor qualificação dos médicos, além da queda do custo unitário do serviço, proporcionando assim, uma melhoria em todo o sistema de saúde, o qual é, notadamente, precário.

Entendo que aqui caiba a crítica de que o setor da saúde é fundamental às necessidades de sobrevivência humana, entretanto, uma maior eficiência desse pode ser alcançado a partir da utilização do livre mercado. Como exemplo similar, podemos utilizar as redes de telefonia e de energia elétrica, atualmente indispensáveis ao desenvolvimento humano e ao nível de qualidade de vida. São serviços que, no brasil, após a privatização, se tornaram mais eficientes e, nem por isso, se tornaram indisponíveis à população. Pelo contrario, criaram e desenvolveram diversos projetos que visam levar a tecnologia e o desenvolvimento à todos.