Integração Regional (Regionalismo, Funcionalismo) e um resumão sobre União Européia

A Integração Regional é definida como “um processo dinâmico de intensificação em profundidade e abrangência das relações entre atores levando à criação de novas formas de governança político-institucionais de escopo regional”. Nessa relação, o conceito de Regionalismo vem a designar a proliferação de OR’s (Organizações Internacionais Regionais), entendidas como uma identidade comum. São um “segmento do mundo unido por objetivos comuns baseados em laços geográficos, sociais, culturais, econômicos e políticos que possuiu uma estrutura formal coadunada num acordo intergovernamental formal”.

As OR’s podem ser classificadas em: Multipropósito, sistema de alianças e funcionais.
As Organizações Regionais Funcionais, de segurança e integração regional, e os acordos de integração econômica podem ocorrer simultaneamente (Regionalismo). Esse fenômeno éassociado a dois períodos distintos, chamados de duas ondas de Regionalismo.

A Primeira Onda abarca o período pós-Guerra Fria até meados dos anos 70. No âmbito de segurança, sofreu grande influência dos EUA (conter o avanço comunista por meio de alianças de segurança – Ex: OTAN e TIAR). Entretanto, não ameaçava o Sistema Internacional (SI) de segurança, mas sim o complementava (Cap. VIII da Carta das Nações Unidas). No aspecto econômico, era chamado de “Regionalismo Fechado”, ou seja, era uma estratégia de desenvolvimento econômico. Havia a percepção de que os regimes não atendiam a essa necessidade, logo os países mais atrasados não conseguiriam concorrer em igualdades com os desenvolvidos e precisavam de incentivos especiais para promoção da industrialização de seus países. Era um Regionalismo que confrontava os Regimes OMC/GATT.

A Segunda Onda está situada no período do pós-Guerra Fria. Na segurança, passa-se a abarcar conceitos como Democracia, Direitos Humanos, Meio-Ambiente, ampliando o espaço para as OR’s. Embora haja uma maior atuação direta do Conselho de Segurança da ONU, as OR’s são complementares ao Multilateralismo. Na área econômica busca-se uma melhor inserção na Economia Internacional globalizada. A Integração Regional é vista como uma etapa intermediária para liberalização multilateral e não como umfim em si mesmo. Há também, uma liberalização inter-regional, sendo a Integração Regional complementar ao Regime OMC/GATT (diferente da Primeira Onda).

A União Européia (UE) abarca esses dois momentos distintos em sua história, tendo que passar por reformas para se adequar ao contexto mundial. Embora criada somente em Maastrich (1992), a UE tem seus anntecedentes calcados no pós-Sugunda Guerra Mundial (Ideal de Europa unida ainda é anterior a isso). Começa a ser fundamentada com a CECA, que tinha por objetivo eliminar a guerra do continente por meio da interdependência (Conceito do funcionalismo). Tinha um caráter econômico imediato, mas era também a primeira etapa de um processo que culminaria na integração política (molde de uma federação supranacional). A segunda etapa (Roma – 1957) institui a Comunidade Econômica Européia (amplia a cooperação funcional econômica e estabelece metas para a consolidação de um mercado comum) e a Euratom (grande avanço na cooperação regional, politicamente inclusive). Após um período marcado por crises globais e com alguns de seus Tratados constituintes ser reformados, o Ato Único Europeu é um divisor de águas: Marca a transição da Primeira para a segunda Onda de Integração Regional. A Integração passa a ser positiva, com harmonização das legislações nacionais e políticas comuns regulatórias que garantem um novo impulso ao processo de integração.

Com o fim da Guerra-Fria, a estabilização política e econômica do “centro-leste” europeu se torna uma prioridade e um desafio. O Tratado de Maastrich que origina a UE em 1992 tem um desenho institucional diferenciado, composto por 3 pilares autônomos entre si, de caráter supranacional (Soberania Estatal relativizada – Ex: políticas comerciais comuns) ou apenas intergovernamental (OR não tem poder mandatório sobre o Estado – Ex: Segurança, questões de polícia e judiciárias internas).

1. Pilar Comunitário: Competências exclusivas (políticas comerciais) competências não-exclusivas (Cooperação ao desenvolvimento);
2. Pilar Intergovernamental: política de segurança comum e Política externa
3. Pilar Intergovernamental: questões internas policiais e judiciais – imigração, asilo, etc)

A UE, além de fórum de debate, éum ator internacional por si. No regime de Governança Global apresenta personalidade Jurídica e autonomia dos Estados-parte. É uma Organização singular, pois alcançou um elevado estágio deintegração econômica, inclusive com a criação de um Banco Central Europeu e a moeda comum – o Euro. Isso foi alcançado via instituições supranacionais, com os Estados tendo que ceder parte do seu poder (e nem por isso enfrentam graves problemas). No campo político, a UE firma acordos preferenciais com outros Estados (China + Rússia + EUA) e outras OI’s. Entretanto, tem preferência por acordar com possíveis futurosmembros e outros blocos regionais (Mercosul).

Os desafios atuais incluem: Seu alargamento e a criação de um Tratado Constitucional que reformule s integração e adapte a instituição de forma a representar de forma democrática e legítima os novos membros.
Seus principais órgãos hoje são: Conselho Europeu (importância organizacional); Conselho da UE (órgão legislativo); Comissão Européia (administrativo e executivo); Parlamento Europeu (funções no processo decisório); Corte Européia (único órgão totalmente supranacional).

A UE é uma Organização de Integração Regional diferenciada e que nasceu na Primeira Onda de Integração Regional, mas que se adaptou à Segunda por meio do Ato único Europeu. Embora a evolução do processo não tenha se dado de forma gradual, ele está acontecendo. A UE hoje é vista como um grande exemplo de OR, que deve ser seguido por outras. Sua cooperação no âmbito econômico e social rende frutos enormes à população e ao governo dos Estados associados. Os desafios ainda são muitos, principalmente no que trata da relativização da soberania Estatal. Há de se encontrar uma maneira de cooperar-se sem ter que se tornar totalmente dependente, cada um mantendo a sua autonomia.